6094545-85.2024.8.09.0100

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.824,81

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MAGNA DE FARIAS NATAL MAGALHAES

CPF 588.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

INST DE PREV E ASS DOS SERV DO MUN DE LUZIANIA GO

CNPJ 36.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DOS SANTOS FREITAS MARTIN

OAB/GO 39147•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/05/2026, 16:33

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:33

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/05/2026, 16:02

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:02

Autos Conclusos

14/04/2026, 16:29

Recurso Autuado

14/04/2026, 16:29

Recurso Distribuído

14/04/2026, 14:51

Recurso Distribuído

14/04/2026, 14:51

Prazo Decorrido

14/04/2026, 14:50

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:49

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:07

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2026, 16:41

Intimação Lida

10/02/2026, 03:00

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 16:19

Decisão

•15/05/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:55

Sentença

•05/09/2025, 14:14

Decisão

•31/01/2026, 09:35

Despacho

•11/05/2026, 16:02