5268530-59.2019.8.09.0142

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 43.464,63

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JUDISON LOURENCO DA SILVA

CPF 082.***.***-20

Reu

MARIA JOSE ALEIXO SIEGA

Reu

JUCILA KATRINNE LELIS BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por RAFAEL GONCALVES DO CARMO (Referente à Mov. Transitado em Julgado (24/04/2025 00:32:01))

29/04/2025, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucila Katrinne Lelis Borges (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/04/2025 00:32:01)

24/04/2025, 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Aleixo Siega (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/04/2025 00:32:01)

24/04/2025, 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Judison Lourenco Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/04/2025 00:32:01)

24/04/2025, 12:55

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/04/2025 00:32:01)

24/04/2025, 12:55

Transito em Julgado e devoluçao à origem

24/04/2025, 00:32

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 00:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 16:24:00))

05/03/2025, 03:06

MP Responsável Anterior: Ivana Farina Navarrete Pena <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

25/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ministério Público do Estado de Goiás APELADA: Jucila Katrinne Lelis Borges RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas CÂMARA: 6ª CÍVEL Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas APELAÇÃO CÍVEL Nº 5268530-59.2019.8.09.0142 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS

24/02/2025, 00:00

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

21/02/2025, 18:03

Promotor Responsável Habilitado: RAFAEL GONCALVES DO CARMO

21/02/2025, 18:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 16:24:00)

21/02/2025, 16:30

On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 16:24:00)

21/02/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Judison Lourenco Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 16:24:00)

21/02/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•07/10/2019, 17:35

Decisão

•19/05/2020, 13:01

Decisão

•28/05/2020, 13:50

Decisão Monocrática

•07/08/2020, 20:17

Relatório e Voto

•25/08/2020, 12:09

Decisão

•16/12/2020, 13:12

Decisão

•24/01/2022, 17:00

Decisão

•28/06/2022, 18:16

Despacho

•06/03/2023, 19:23

Decisão

•07/06/2023, 09:58

Despacho

•04/09/2023, 17:33

Despacho

•25/11/2023, 07:36

Despacho

•01/03/2024, 18:18

Termo de Audiência

•25/03/2024, 17:52

Sentença

•18/06/2024, 14:06