5657151-67.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARCIA YUKIE SHINKAI PASSAFARO

CPF 057.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/03/2024, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/03/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2024, 08:06

Documentos

Nenhum documento disponivel