5809645-43.2023.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

IRENE SOCORRO FERREIRA DOS REIS

VITIMA

CASSIANA DOS REIS CUNHA

VITIMA

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

LUCIANO CASSIMIRO ALECRIM SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/11/2025, 09:19

Transitado em Julgado

17/10/2025, 08:39

Juntada -> Petição

10/10/2025, 14:04

Intimação Lida

06/10/2025, 13:14

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:01

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:40

Juntada de Documento

03/10/2025, 14:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/10/2025, 14:11

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:11

Autos Conclusos

03/10/2025, 12:16

Juntada -> Petição

03/10/2025, 09:25

Intimação Lida

03/10/2025, 09:25

Certidão Expedida

02/10/2025, 14:31

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:31

Juntada de Documento

02/10/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•02/12/2023, 10:17

Decisão

•22/03/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:11

Despacho

•20/09/2024, 10:22

Decisão

•25/09/2024, 15:45

Despacho

•13/11/2024, 17:31

Decisão

•10/12/2024, 08:23

Despacho

•10/02/2025, 11:24

Sentença

•21/02/2025, 16:48

Decisão

•26/02/2025, 17:02

Despacho

•11/03/2025, 10:40

Decisão

•12/03/2025, 17:05

Sentença

•02/10/2025, 12:53

Sentença

•03/10/2025, 14:11