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5471322-82.2018.8.09.0159
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
O ESTADO
LUCIANE ALMEIDA LEAL
CPF 794.***.***-30
FELIPE PEREIRA DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DE GOIÁS Requerido: ${processo.polopassivo.nome} Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Pro Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Juizado Especial Criminal Dra. Lívia Vaz da Silva Processo nº 5471322-82.2018.8.09.0159
24/02/2025, 00:00Processo Arquivado
21/02/2025, 17:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Almeida Leal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
21/02/2025, 16:43P/ SENTENÇA
10/02/2025, 13:51Transferência realizada - requer arquivamento dos autos
09/02/2025, 17:28Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/02/2025 16:17:44))
09/02/2025, 17:28Ato Ordinatório
04/02/2025, 16:17On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/02/2025, 16:17(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2024 23:40:41))
04/02/2025, 16:16COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE OFICIO
28/10/2024, 16:53Ofício(s) Expedido(s)
25/10/2024, 14:17Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2024 23:40:41))
07/10/2024, 23:30Despacho -> Mero Expediente
04/10/2024, 23:40On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
04/10/2024, 23:40P/ DESPACHO
04/10/2024, 09:26Documentos
Despacho
•10/06/2019, 16:41
Termo de Audiência com Sentença
•19/02/2020, 15:30
Despacho
•28/09/2020, 09:35
Decisão
•29/01/2021, 16:35
Decisão
•09/02/2022, 15:56
Sentença
•23/08/2024, 12:37
Despacho
•26/08/2024, 10:30
Despacho
•04/10/2024, 23:40
Decisão
•21/02/2025, 16:43