5143775-12.2021.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

IGOR BEZERRA PEREIRA

CPF 941.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MERCIA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 803.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO DE PAULA BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/03/2026, 10:21

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 691732 (2021/0286793-8)

25/03/2026, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026 Petição Nº 211048/2026 - AgRg

16/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 20:15

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0211048 - AgRg no AREsp 3176020 - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 211048/2026

10/03/2026, 18:46

Protocolizada Petição 211048/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189202/2026

05/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 189202/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:40