5266060-24.2023.8.09.0010

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.081,50

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA MARLENE DE JESUS PEIXOTO

CPF 435.***.***-63

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/04/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Marlene De Jesus Peixoto (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

24/04/2025, 13:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

24/04/2025, 13:34

Int. as partes p/ requererem o que entender de direito, nada manifestaram

23/04/2025, 18:27

P/ DECISÃO

23/04/2025, 18:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 14:50:35))

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Int. as partes p/ requererem o que entender de direito, em 05 dias

30/01/2025, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Marlene De Jesus Peixoto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025, 14:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025, 14:50

Trânsitado em Julgado - Devolução Juízo de Origem

30/01/2025, 10:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/01/2025, 10:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/11/2024 08:06:19))

09/12/2024, 03:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

28/11/2024, 08:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/11/2024 08:06:19)

28/11/2024, 08:23

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 12:38

Decisão

•19/06/2023, 15:13

Sentença

•01/04/2024, 14:02

Decisão

•13/06/2024, 18:25

Despacho

•23/09/2024, 13:25

Relatório e Voto

•14/10/2024, 15:57

Ementa

•14/10/2024, 15:57

Despacho

•14/11/2024, 13:59

Relatório e Voto

•25/11/2024, 11:04

Ementa

•25/11/2024, 11:04

Decisão

•24/04/2025, 13:34