5740128-95.2023.8.09.0100

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoContra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ARNOUDO COSTA ALVES

VITIMA

EMANUEL CANDIDO LOURENCO DA SILVA

CPF 702.***.***-05

Reu

MAGNO AUGUSTO DA SILVA

CPF 003.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA FERREIRA ROSA

OAB/GO 65719•Representa: PASSIVO

NYLSON SCHMIDT NETO

OAB/GO 53916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial (22/05/2025 17:54:04))

02/06/2025, 03:11

Por (Polo Passivo) MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial (22/05/2025 17:54:04))

30/05/2025, 13:14

On-line para Adv(s). de Magno Augusto Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 22/05/2025 17:54:04)

23/05/2025, 20:10

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 22/05/2025 17:54:04)

23/05/2025, 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emanuel Candido Lourenço Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 22/05/2025 17:54:04)

23/05/2025, 20:10

Resp admitido

22/05/2025, 17:54

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/05/2025, 07:46

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

22/05/2025, 07:46

MPGO: Contrarrazões ao REsp

20/05/2025, 12:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (30/04/2025 17:35:42))

12/05/2025, 17:26

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

05/05/2025, 11:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

30/04/2025, 17:35

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

30/04/2025, 17:35

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

30/04/2025, 13:47

MP Responsável Anterior: JANAÍNA COSTA VECCHIA DE CASTRO <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

30/04/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 10:00

Decisão

•07/11/2023, 14:09

Termo de Audiência

•08/11/2023, 11:32

Decisão

•08/11/2023, 12:32

Decisão

•10/11/2023, 16:02

Despacho

•14/11/2023, 18:04

Decisão

•27/11/2023, 16:52

Relatório e Voto

•12/12/2023, 17:11

Despacho

•12/12/2023, 22:11

Despacho

•14/12/2023, 17:55

Despacho

•21/02/2024, 19:51

Decisão

•12/04/2024, 15:38

Decisão

•24/04/2024, 10:08

Despacho

•25/04/2024, 18:27

Decisão

•25/06/2024, 17:44