5537162-91.2018.8.09.0174

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 51.841,27

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação de Exigir Contas · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MC ALIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0003-50

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MONIMAR LEAO ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALYNE CRISTINE LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de MC ALIMENTOS LTDA

19/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/12/2025, 21:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/11/2025 e término em 01/12/2025, para MC ALIMENTOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

02/12/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/11/2025

24/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504380333. Publicação prevista para 24/11/2025)

18/11/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 10:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20