5956323-16.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NAO IDENTIFICADO

VITIMA

A FE PUBLICA

VITIMA

GABRIEL TIAGO DE ANDRADE OLIVEIRA

Reu

VALBER ALEXANDRE ACIOLI BATISTA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

28/04/2026, 17:21

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/04/2026, 14:12

Intimação Lida

24/04/2026, 03:03

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:58

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:58

Intimação Lida

30/03/2026, 14:47

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:43

Troca de Responsável

26/03/2026, 15:26

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:40

Autos Conclusos

22/01/2026, 10:40

Processo Redistribuído

15/01/2026, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 13:28

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:43

Término da Suspensão do Processo

08/12/2025, 03:00

Documentos

Termo de Audiência

•16/10/2024, 00:21

Despacho

•21/02/2025, 17:59

Decisão

•15/01/2026, 13:28

Despacho

•02/03/2026, 21:40