5037071-92.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentençaInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.147,83

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

24/03/2026, 16:16

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:21

Cálculo de Custas

02/03/2026, 15:28

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:28

Processo Arquivado

11/02/2026, 12:37

Intimação Efetivada

17/12/2025, 08:20

Certidão Expedida

17/12/2025, 08:17

Intimação Expedida

17/12/2025, 08:17

Juntada -> Petição

04/12/2025, 09:59

Intimação Efetivada

17/11/2025, 19:43

Intimação Efetivada

17/11/2025, 19:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 18:51

Intimação Expedida

17/11/2025, 18:51

Autos Conclusos

12/11/2025, 14:51

Decorrido Prazo

12/11/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 16:25

Decisão

•30/01/2025, 14:59

Sentença

•25/04/2025, 21:44

Decisão

•14/05/2025, 18:28

Despacho

•04/06/2025, 09:17

Relatório e Voto

•11/08/2025, 10:16

Ementa

•11/08/2025, 10:16

Sentença

•08/10/2025, 18:56

Decisão

•10/10/2025, 15:01

Decisão

•31/10/2025, 15:08

Sentença

•17/11/2025, 18:51