5227735-43.2022.8.09.0065

Mandado de Segurança CívelCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

11/05/2026, 15:42

Autos Conclusos

11/05/2026, 08:43

Certidão Expedida

09/05/2026, 15:28

Término da Suspensão do Processo

09/05/2026, 15:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2025, 12:09

Prazo Decorrido

17/10/2025, 12:07

Intimação Lida

01/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

20/08/2025, 09:51

Intimação Expedida

20/08/2025, 09:47

Intimação Expedida

20/08/2025, 09:47

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/08/2025, 13:52

Autos Conclusos

07/08/2025, 09:41

Prazo Decorrido

06/08/2025, 10:17

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:39

Decisão

•31/10/2022, 19:47

Decisão

•13/03/2023, 09:45

Despacho

•27/06/2023, 23:48

Relatório e Voto

•04/07/2023, 12:27

Sentença

•30/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:29

Decisão

•22/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:40

Despacho

•19/07/2024, 15:06

Despacho

•31/10/2024, 17:55

Relatório

•21/02/2025, 16:18

Ementa

•07/04/2025, 15:00

Relatório e Voto

•07/04/2025, 15:00