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5807332-75.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 27.573,29
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
OLENDINA APARECIDA DA SILVA CUNHA
CPF 486.***.***-30
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (ESTADO DE GOIAS)
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Trânsito em julgado da sentença
29/05/2025, 15:51Processo Arquivado
29/05/2025, 15:51Decurso de prazo - inercia exequente
29/05/2025, 15:50Certidão - Expedição de guia de custas - UPJ
19/05/2025, 14:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Olendina Aparecida Da Silva Cunha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/05/2025, 14:38Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/03/2025 18:58:20))
27/03/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5807332-75.2024.8.09.0051 Promovente(s): Olendina Aparecida Da Silva Cunha Promovido(s): Estado De Goias D E C I S &At
18/03/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
17/03/2025, 18:58Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Olendina Aparecida Da Silva Cunha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/03/2025, 18:58On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/03/2025, 18:58P/ DECISÃO
12/03/2025, 10:11Solicitação de parcelamento de custas
11/03/2025, 18:28Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2025 18:13:52))
05/03/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as
24/02/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
21/02/2025, 18:13Documentos
Decisão
•22/08/2024, 15:05
Sentença
•08/01/2025, 17:07
Decisão
•21/02/2025, 18:13
Decisão
•17/03/2025, 18:58