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5853684-11.2024.8.09.0110
Cumprimento Provisório de SentençaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Mozarlândia - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
JBS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-60
SECRETARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA DE MOZARLANDIA/GO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão de trânsito em julgado
09/05/2025, 16:45Processo Arquivado
09/05/2025, 16:45Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Mozarlândia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/02/2025 18:10:54))
05/03/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3348-6722 E-mail: [email protected] Natureza: Execução ProvisóriaProcesso nº: 5853684-11.2024.8.09.0110 Requerente(s): Jbs S/a&n
24/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/02/2025, 18:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbs S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
21/02/2025, 18:10On-line para Adv(s). de Município de Mozarlândia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
21/02/2025, 18:10Revogação de Mandato
13/01/2025, 12:41P/ DECISÃO
26/11/2024, 10:23JBS - MS ITBI GO - 5853684-11.2024.8.09.0110 - ciência
06/11/2024, 16:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbs S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/09/2024 15:13:22)
30/10/2024, 10:43Complemento de dados processuais
15/10/2024, 19:35Petição
23/09/2024, 15:13Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Mozarlândia/GO (Referente à Mov. Citação Expedida (09/09/2024 14:29:41))
19/09/2024, 03:01Certidão de citação
09/09/2024, 14:29Documentos
Decisão
•06/09/2024, 16:42
Sentença
•21/02/2025, 18:10