6094564-44.2024.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCO TULIO RIBEIRO DE GODOY

Reu

THATYANE MOESSA

NAO_VINCULADOS

JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

HELDER VIEIRA BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 12:14

Transitado em Julgado

18/03/2025, 12:14

Certidão Expedida

18/03/2025, 12:13

Juntada de Documento

14/03/2025, 16:40

Juntada -> Petição

09/03/2025, 18:53

Intimação Lida

09/03/2025, 18:53

Juntada de Documento

07/03/2025, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2025, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 15:49

Intimação Via Telefone Efetivada

05/03/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3° Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 6094564-44.2024.8.09.0051Acusado: MARCO TULIO RIBEIRO DE GODOYInfração Penal: artigo 19, caput, da Lei de Contravenções Penais Ementa: DIREITO PENAL. CONTRAVENÇÕES PENAIS. PORTE DE ARMA BRANCA. FALTA DE PROVAS DA LESIVIDADE. ABSOLVIÇÃO. 1. Ação penal pública incondicionada pela suposta

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/02/2025, 15:21

Intimação Expedida

28/02/2025, 15:21

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento

25/02/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 18:48

Despacho

•21/01/2025, 05:13

Despacho

•22/01/2025, 17:39

Despacho

•03/02/2025, 13:43

Termo de Audiência

•25/02/2025, 12:57

Decisão

•28/02/2025, 15:21