0338262-39.2012.8.09.0085

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BELCHIOR FLORENCIO JOSE TAVARES

CPF 188.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

TITO COELHO CARDOSO

CPF 013.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA RIBEIRO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/09/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495244/2024

13/06/2024, 16:56

Protocolizada Petição 495244/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2024 Petição Nº 319495/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

12/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0319495 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2198209 - Publicação prevista para 12/06/2024

11/06/2024, 13:11

Embargos de Declaração de BELCHIOR FLORENCIO JOSE TAVARES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00319495/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2198209/GO

10/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000388-2024-AJC-2T)

03/06/2024, 14:39

Expedição de Ofício de Intimação nº I000364-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

21/05/2024, 18:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024

21/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2024, 18:04

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319495/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2198209/GO

20/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 355328/2023

19/04/2023, 10:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•29/03/2023, 18:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2024, 13:11