0360628-21.2013.8.09.0026

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

AUROLINO JOSE DOS SANTOS

CPF 010.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS

CNPJ 01.***.***.0001-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO LEITE VILELA

OAB/GO 32277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

13/02/2026, 03:00

Intimação Lida

03/02/2026, 14:14

Intimação Expedida

03/02/2026, 13:14

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 18:34

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:34

Autos Conclusos

04/11/2025, 15:47

Juntada -> Petição

03/11/2025, 15:30

Intimação Lida

29/10/2025, 04:01

Intimação Expedida

14/10/2025, 14:27

Intimação Efetivada

05/09/2025, 15:45

Certidão Expedida

05/09/2025, 15:21

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:21

Juntada de Documento

05/09/2025, 15:12

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•16/03/2020, 16:54

Despacho

•30/03/2020, 16:27

Despacho

•14/05/2020, 09:47

Despacho

•27/05/2020, 10:36

Relatório

•10/09/2020, 16:00

Relatório e Voto

•13/10/2020, 13:41

Despacho

•28/10/2020, 15:42

Relatório

•18/01/2021, 17:17

Relatório e Voto

•08/02/2021, 13:07

Decisão

•13/05/2021, 12:05

Decisão

•09/01/2023, 22:12

Decisão

•20/07/2023, 18:20

Decisão

•02/02/2024, 17:38

Decisão

•22/02/2025, 07:20

Decisão

•07/11/2025, 18:34