5878480-72.2024.8.09.0011

Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Águas Lindas de Goiás - Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANA CELIA DA SILVA

CPF 869.***.***-68

VITIMA

FABIANO PEREIRA NEVES

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO GREGORIO FERNANDES

OAB/GO 278813•Representa: PASSIVO

MICHAEL JACKSON ALVES SOUSA

OAB/GO 60792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/06/2025, 11:26

Comunicado de Condenação ao TRE pelo Sistema INFODIP

28/06/2025, 11:25

Guia de Execução Definitiva Registrada no BNMP / Cadastro CESEEU

28/06/2025, 11:23

Automaticamente para ANA CELIA DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 10:07:03))

23/06/2025, 03:35

Para ACS (Mandado nº 4890112 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/05/2025 16:35:05))

22/06/2025, 17:58

Certidão de UHD'S - Dra. Gisma Evangelista Souza - OAB/GO 53.513

11/06/2025, 10:07

On-line para Adv(s). de ACS - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/06/2025, 10:07

Transitado em Julgado

09/06/2025, 14:47

Termo de Retirada e Desinstalação da Tornozeleira Eletrônica

15/05/2025, 12:22

Por Liana de Andrade Lima Schuler (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (08/05/2025 17:03:16))

14/05/2025, 15:15

Por Liana de Andrade Lima Schuler (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/05/2025 14:36:49))

14/05/2025, 15:15

Envio de Ofício (Ev. 183)Revogação Monitoramento Eletrônico - Central Luziânia

14/05/2025, 12:01

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2025, 11:59

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 14:36

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria do Juiz. Viol.Dom.Famil (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/05/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•15/09/2024, 18:12

Decisão

•15/09/2024, 18:41

Despacho

•18/09/2024, 14:37

Decisão

•27/09/2024, 17:18

Decisão

•01/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:39

Decisão

•14/10/2024, 17:43

Decisão

•16/10/2024, 20:28

Decisão

•27/11/2024, 19:18

Decisão

•29/11/2024, 17:58

Decisão

•13/02/2025, 18:54

Termo de Audiência

•13/03/2025, 14:57

Decisão

•14/03/2025, 19:28

Despacho

•03/04/2025, 17:04

Sentença

•07/05/2025, 16:35