5136199-85.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.892,38

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FORASTEIRA FERRAGENS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-25

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO NESRRALLEY FERREIRA

OAB/GO 46614•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/04/2025, 13:26

Processo Arquivado

04/04/2025, 13:26

Intimação Lida

24/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","praz

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/03/2025, 19:51

Intimação Efetivada

13/03/2025, 19:51

Intimação Expedida

13/03/2025, 19:50

Autos Conclusos

13/03/2025, 13:52

Certidão Expedida

13/03/2025, 13:52

Intimação Efetivada

13/03/2025, 08:48

Juntada -> Petição -> Contestação

12/03/2025, 16:58

Citação Efetivada

06/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Citação Expedida

24/02/2025, 19:44

Documentos

Decisão

•22/02/2025, 08:55

Sentença

•13/03/2025, 19:50