5139974-67.2025.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO VICTOR ROSA DUARTE

CPF 030.***.***-07

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

RUTE HELENA HILARIO PEREIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSA DUARTE

OAB/GO 72472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado

21/03/2025, 18:00

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Decisão -> Prejudicado o Pedido (07/03/2025 13:51:48))

10/03/2025, 11:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rute Helena Hilario Pereira - Paciente (Referente à Mov. Decisão -> Prejudicado o Pedido - 07/03/2025 13:51:48)

07/03/2025, 17:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Prejudicado o Pedido - 07/03/2025 13:51:48)

07/03/2025, 17:44

P/ O RELATOR

07/03/2025, 12:53

Pela prejudicialidade da ordem.

06/03/2025, 16:35

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/03/2025 14:11:19))

06/03/2025, 16:35

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins

06/03/2025, 11:30

Informações Prestadas

05/03/2025, 14:11

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete Desembargador Nicomedes Borges Habeas Corpus n&ord

27/02/2025, 00:00

COMPROVANTE MALOTE DIGITAL/ SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM 48HS

26/02/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rute Helena Hilario Pereira - Paciente (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/02/2025 11:16:14)

26/02/2025, 17:42

Liminar indeferida. Colher informações. Vista à PGJ.

25/02/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•22/02/2025, 17:14

Decisão

•25/02/2025, 11:16

Decisão Monocrática

•07/03/2025, 13:51