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5375972-77.2024.8.09.0023
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
CARLOS ENI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
29/05/2025, 11:40Transitado em Julgado
29/05/2025, 11:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5375972-77.2024.8.09.0023Requerente: Carlos Eni Alves Rodrigues Dos SantosRequerido(a): Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por CARLOS ENI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACI
11/03/2025, 00:00Intimação Efetivada
10/03/2025, 12:11Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
10/03/2025, 08:56Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
10/03/2025, 08:56Autos Conclusos
07/03/2025, 18:14Juntada -> Petição
05/03/2025, 15:57Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
24/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
22/02/2025, 19:02Certidão Expedida
22/02/2025, 19:01Intimação Efetivada
10/12/2024, 15:47Despacho -> Mero Expediente
06/12/2024, 16:56Autos Conclusos
05/12/2024, 14:07Juntada -> Petição
05/12/2024, 10:48Documentos
Despacho
•28/05/2024, 08:18
Despacho
•25/07/2024, 15:17
Decisão
•02/08/2024, 12:28
Despacho
•25/09/2024, 14:57
Despacho
•04/11/2024, 18:34
Despacho
•06/12/2024, 16:56
Despacho
•10/03/2025, 08:56