5449461-57.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.807,44

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FELIPE ANDRE SOUZA ABREU

CPF 035.***.***-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:36

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (22/02/2025 22:46:40))

05/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Estado de GoiásRecorrido(a): Felipe Andre Souza Abreu Origem: Comarca de Aparecida de GoiâniaJuiz(a) Sentenciante: Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Relator: Geovana Mendes Baía Moises DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR P&Uacute MONOCRÁTICA - Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº: 5449461-57.2022.8.09.0011

24/02/2025, 00:00

Julgamento > com resolução de mérito> PROVIDO

22/02/2025, 22:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

22/02/2025, 22:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Andre Souza Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

22/02/2025, 22:46

P/ O RELATOR

17/02/2025, 18:00

Trânsito em julgado PUIL 5031961- 77. Tema 15/TJGO

17/02/2025, 18:00

Término da Suspensão do Processo

17/02/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

09/12/2024, 16:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/11/2024 08:01:05))

06/12/2024, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Andre Souza Abreu (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 26/11/2024 08:01:05)

26/11/2024, 08:23

Documentos

Despacho

•08/10/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:21

Despacho

•06/02/2024, 16:16

Despacho

•15/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:43

Decisão

•18/11/2024, 20:28

Decisão

•26/11/2024, 08:01

Decisão Monocrática

•22/02/2025, 22:46