5537014-88.2022.8.09.0029

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JONATHAS PIRES

CPF 026.***.***-50

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 15:40

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (22/02/2025 22:46:39))

05/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Estado de GoiásRecorrido(a): Jonathas PiresOrigem: Juizado Especial Cível da Comarca de CatalãoJuiz(a) Sentenciante: Liciomar Fernandes da Silva Relator: Geovana Mendes Baía Moises DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIGILAN MONOCRÁTICA - Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº: 5537014-88.2022.8.09.0029

24/02/2025, 00:00

Decisão Monocrática > Recurso Provido > Sentença reformada

22/02/2025, 22:46

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

22/02/2025, 22:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathas Pires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

22/02/2025, 22:46

P/ O RELATOR

17/02/2025, 17:57

Trânsito em julgado PUIL 5031961- 77. Tema 15/TJGO

17/02/2025, 17:57

Término da Suspensão do Processo

17/02/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

21/11/2024, 21:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (07/11/2024 07:06:25))

18/11/2024, 03:18

Suspensão - Pedido de Uniformização

07/11/2024, 07:06

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

07/11/2024, 07:06

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:50

Sentença

•24/01/2024, 18:54

Despacho

•03/06/2024, 15:45

Sentença

•29/07/2024, 18:59

Decisão

•12/08/2024, 18:23

Decisão

•07/11/2024, 07:06

Decisão Monocrática

•22/02/2025, 22:46