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5741042-78.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 23.986,96
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JESSICA DE SOUSA LIMA
CPF 040.***.***-19
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
JOAO FELLIPE BATISTA ROMAO BARRETO
OAB/GO 67461•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 15:19

Processo Arquivado

31/03/2025, 15:19

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 15:18

Transitado em Julgado

27/03/2025, 08:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 08:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (23/02/2025 15:57:57))

05/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Estado de Goiás RECORRIDA: Jéssica de Sousa Lima JUIZ RELATOR: Dr. Vitor Umbelino Soares Junior JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) EMENT Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO nº 5741042-78.2024.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia - Juizado Especial das Fazendas Públicas JUIZ(A)SENTENCIANTE: Dra. Karinne Thormin da Silva

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica De Sousa Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 23/02/2025 15:57:57)

23/02/2025, 16:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 23/02/2025 15:57:57)

23/02/2025, 16:00

(Sessão do dia 19/02/2025 09:30)

23/02/2025, 15:57

(Sessão do dia 19/02/2025 09:30)

19/02/2025, 11:47

Inscrições p/ S.O. encerradas. Sessão Híbrida designada. Pauta e link do Zoom.

14/02/2025, 13:44

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 17/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 19/02/2025 09:30)

14/02/2025, 10:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (04/12/2024 18:49:55))

16/12/2024, 03:20

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/12/2024, 10:08
Documentos
Decisão
•02/08/2024, 23:13
Sentença
•16/08/2024, 19:15
Decisão
•21/08/2024, 13:29
Despacho
•22/11/2024, 19:37
Despacho
•04/12/2024, 18:49
Relatório e Voto
•23/02/2025, 15:57
Ementa
•23/02/2025, 15:57