5590868-57.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARAJOARA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA

Autor

MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-54

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:16

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:16

Cálculo de Custas

05/05/2025, 06:23

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:14

Processo Arquivado

30/04/2025, 15:14

Transitado em Julgado

24/04/2025, 23:46

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 23:46

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 23:46

Intimação Lida

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás6ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim APELAÇÃO CÍVEL Nº 5590868-57.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIAAPELANTES: MARAJOARA IND. LATICÍNIOS LTDA E OUTRAAPELADO: ESTADO DE GOIÁS E OUTRORELATOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (mov

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/02/2025, 17:44

Intimação Expedida

23/02/2025, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/02/2025, 09:58

Certidão Expedida

25/11/2024, 11:29

Autos Conclusos

25/11/2024, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:53

Decisão

•26/06/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:26

Sentença

•21/08/2024, 02:51

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:16

Decisão Monocrática

•23/02/2025, 09:58