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5890987-39.2024.8.09.0149
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 27.129,86
Orgao julgador
Trindade - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
CLEUBER MARQUES DE OLIVEIRA
CPF 643.***.***-25
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/03/2025, 14:34Transitado em Julgado
21/03/2025, 14:33Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (23/02/2025 18:48:14))
05/03/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO  
24/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuber Marques De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
23/02/2025, 18:48On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
23/02/2025, 18:48Prazo Decorrido - Embargos de Declaração .
21/02/2025, 12:11P/ DECISÃO
21/02/2025, 12:11Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 12:36:23))
13/02/2025, 03:03Intimar parte Recorrida para contrarrazões.
03/02/2025, 12:36On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/02/2025, 12:36Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (22/01/2025 23:04:19))
03/02/2025, 03:11Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
31/01/2025, 18:59Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
22/01/2025, 23:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuber Marques De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
22/01/2025, 23:04Documentos
Decisão
•20/09/2024, 00:27
Decisão
•30/09/2024, 17:35
Despacho
•30/10/2024, 01:40
Decisão
•26/11/2024, 15:42
Decisão
•13/01/2025, 17:01
Sentença
•22/01/2025, 23:04
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 12:36
Decisão
•23/02/2025, 18:48