5475136-53.2018.8.09.0143

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE LEAL DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

FABIANA MOURA LEAL

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2026, 11:20

Juntada de Documento

24/03/2026, 16:36

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:34

Certidão Expedida

22/09/2025, 08:34

Processo Arquivado

22/09/2025, 08:34

Intimação Lida

22/09/2025, 03:16

Intimação Efetivada

11/09/2025, 09:21

Intimação Expedida

11/09/2025, 07:28

Remessa em grau de recurso

11/09/2025, 07:28

Decorrido Prazo

11/09/2025, 00:01

Intimação Lida

21/07/2025, 03:17

Certidão Expedida

09/07/2025, 18:21

Intimação Expedida

09/07/2025, 18:21

Juntada -> Petição -> Apelação

09/07/2025, 15:52

Intimação Lida

23/06/2025, 03:02

Documentos

Despacho

•09/10/2018, 17:31

Sentença

•06/02/2019, 17:21

Despacho

•10/04/2019, 11:43

Despacho

•14/04/2024, 13:16

Despacho

•13/02/2025, 21:39

Decisão

•02/06/2025, 12:28

Sentença

•12/06/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 18:21