5332352-33.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SANTA CLARA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI

CNPJ 26.***.***.0001-53

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA/GO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-80

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

24/04/2026, 17:37

Intimação Lida

23/04/2026, 03:05

Intimação Lida

16/04/2026, 03:05

Intimação Expedida

13/04/2026, 12:09

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2026, 18:52

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:52

Autos Conclusos

06/04/2026, 18:02

Processo Reativado

06/04/2026, 18:01

Processo Desarquivado

06/04/2026, 17:59

Juntada -> Petição

26/03/2026, 15:12

Processo Arquivado

19/03/2026, 12:16

Intimação Efetivada

18/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

18/03/2026, 13:47

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:47

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 13:46

Documentos

Decisão

•09/08/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:39

Decisão

•17/03/2022, 17:05

Sentença

•05/02/2023, 18:52

Despacho

•28/02/2023, 18:10

Decisão

•03/04/2023, 15:53

Relatório

•25/07/2023, 12:31

Ementa

•08/08/2023, 11:51

Relatório e Voto

•08/08/2023, 11:51

Despacho

•23/08/2023, 16:46

Relatório

•26/09/2023, 17:53

Ementa

•19/10/2023, 10:46

Relatório e Voto

•19/10/2023, 10:46

Despacho

•28/02/2024, 10:12

Decisão

•30/04/2024, 12:00