5471324-45.2023.8.09.0137

Execucao Da PenaIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

PAULO CESAR PEREIRA NERIS

VITIMA

JULIO CESAR FERREIRA DANTAS

Reu

FLAVIA MIRANDA GOMES - TA

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE PARANAGUA DA SILVA - TD

CPF 704.***.***-79

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANESSA VIEIRA CABRAL

OAB/GO 62894•Representa: ATIVO

EDUARDO PRADO SILVA

OAB/GO 59836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

18/06/2025, 18:30

Processo Arquivado

12/06/2025, 17:18

Execução Penal - Comprovante de Cadastro da Guia no SEEU pelo CESEEU

09/06/2025, 16:34

CESEEU - Comprovante de Remessa para Cadastro da Guia no SEEU

04/06/2025, 14:44

Juntada -> Petição

02/06/2025, 16:58

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/06/2025 16:25:26))

02/06/2025, 16:58

Guia de Execução Definitiva - Júlio César Ferreira Dantas

01/06/2025, 16:25

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

01/06/2025, 16:25

Comprovante de Cadastro - SINIC (PF) e INFODIPWEB (TRE)

29/04/2025, 16:31

Prazo Decorrido - Ausente Comprovante de Pagamento das Custas Finais | Cadastro

29/04/2025, 16:23

Cumprimento de Sentença

10/04/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

CERTIDÃO/CUSTAS FINAIS

24/02/2025, 08:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Ferreira Dantas - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/02/2025, 08:32

Cálculo de Custas

23/02/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 19:08

Decisão

•27/10/2023, 14:58

Decisão

•24/04/2024, 15:31

Termo de Audiência

•24/04/2024, 23:41

Despacho

•09/05/2024, 19:40

Termo de Audiência

•13/05/2024, 16:00

Termo de Audiência

•15/05/2024, 18:04

Despacho

•03/09/2024, 11:41

Despacho

•10/01/2025, 17:24