5597993-32.2023.8.09.0174

Ação Civil PúblicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SEN CANEDO

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO

CNPJ 25.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2026, 15:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2026, 15:08

Intimação Efetivada

09/02/2026, 14:21

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:46

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

09/02/2026, 13:44

Certidão - Recurso Especial autuado

09/02/2026, 13:43

Recurso Autuado

09/02/2026, 13:43

Recurso Distribuído

05/02/2026, 13:31

Recurso Distribuído

05/02/2026, 13:31

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

05/02/2026, 12:11

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/02/2026, 12:11

Intimação Lida

24/11/2025, 03:16

Intimação Efetivada

14/11/2025, 09:57

Intimação Expedida

14/11/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 09:14

Despacho

•17/06/2024, 10:38

Despacho

•21/10/2024, 08:16

Despacho

•24/02/2025, 08:48

Sentença

•01/07/2025, 12:12

Despacho

•01/10/2025, 09:12

Relatório

•21/10/2025, 13:49

Ementa

•10/11/2025, 11:08

Relatório e Voto

•10/11/2025, 11:08