5332246-66.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 89.680,80

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

SONIA APARECIDA VILAS BOAS

CPF 245.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENDA ALVES LOIOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/05/2026, 21:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/04/2026 e término em 06/05/2026, para SONIA APARECIDA VILAS BOAS apresentar resposta à petição n. 330934/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 677.

07/05/2026, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 330934/2026 -

10/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 330934/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 330934/2026

08/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição 330934/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

25/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2026, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:10