5737276-85.2022.8.09.0051

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA E INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

GILBERTO ALVES ROCHA JUNIOR

Reu

JORGE SILVA DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

DIEGO ROSALEN ABIB

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1-Apelação criminal contra sentença que condenou o réu por porte ilegal de arma de fogo (art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03), à pena de 02 anos de reclusão em regime aberto, substituída por restritivas de direitos, e ao pag

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1-Apelação criminal contra sentença que condenou o réu por porte ilegal de arma de fogo (art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03), à pena de 02 anos de reclusão em regime aberto, substituída por restritivas de direitos, e ao pag

25/02/2025, 00:00

ANTECEDENTES PROJUDI, GOIASPEM - ERRO BNMP

16/05/2024, 16:36

COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL PELA PM

10/05/2024, 14:35

Para GILBERTO ALVES ROCHA JUNIOR (Mandado nº 2263718 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/11/2023 16:21:46))

27/04/2024, 11:22

Para GILBERTO ALVES ROCHA JUNIOR (Mandado nº 2263612 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/11/2023 16:21:46))

25/04/2024, 17:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/11/2023 16:21:46))

18/04/2024, 03:06

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2263718 / Para: GILBERTO ALVES ROCHA JUNIOR)

09/04/2024, 09:31

-BNMP-

09/04/2024, 09:21

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO (Malote Digital)

09/04/2024, 09:02

Requisitando PMs

09/04/2024, 08:53

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2263612 / Para: GILBERTO ALVES ROCHA JUNIOR)

09/04/2024, 08:44

Consulta GoiasPen: GILBERTO ALVES ROCHA JÚNIOR

09/04/2024, 08:34

Juntada -> Petição

08/04/2024, 17:27

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (29/02/2024 18:13:49))

08/04/2024, 17:26

Documentos

Decisão

•02/12/2022, 12:01

Decisão

•15/12/2022, 09:59

Despacho

•17/05/2023, 14:15

Decisão

•15/08/2023, 14:46

Despacho

•18/09/2023, 15:30

Despacho

•13/11/2023, 19:14

Despacho

•29/11/2023, 16:21