5327989-77.2024.8.09.0154

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JONAS CARVALHO SANTOS

Reu

FRANCIEL ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN DA SILVEIRA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

RAYNNE PARREIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NELSON FIDELIS DINIZ JÚNIOR

OAB/GO 62816•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/12/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:12

Certidão Expedida

15/12/2025, 15:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/12/2025, 21:55

Autos Conclusos

11/12/2025, 12:15

Juntada -> Petição

10/12/2025, 18:49

Intimação Lida

24/11/2025, 03:37

Decorrido Prazo

19/11/2025, 15:45

Alvará Expedido

14/11/2025, 15:32

Juntada -> Petição

14/11/2025, 13:37

Retificação de Classe Processual

11/11/2025, 11:14

Término da Suspensão do Processo

11/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

10/11/2025, 21:30

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/11/2025, 21:27

Intimação Expedida

10/11/2025, 21:27

Documentos

Despacho

•28/04/2024, 07:17

Decisão

•28/04/2024, 08:40

Despacho

•07/05/2024, 16:14

Despacho

•12/06/2024, 18:37

Decisão

•18/07/2024, 17:51

Decisão

•20/08/2024, 14:59

Decisão

•14/10/2024, 17:37

Sentença

•24/02/2025, 11:17

Decisão

•28/02/2025, 12:01

Despacho

•21/03/2025, 12:55

Relatório

•19/05/2025, 16:45

Despacho

•26/05/2025, 08:19

Relatório e Voto

•25/06/2025, 15:26

Despacho

•21/07/2025, 20:10

Decisão

•12/08/2025, 16:09