5297020-32.2019.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARCIO ANTONIO GOMES DO CARMO

CPF 773.***.***-72

Reu

SAVIO DE SOUSA SOARES BATISTA

CPF 022.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488414/2024

12/06/2024, 10:26

Protocolizada Petição 488414/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 63999/2024 - AgInt

10/06/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0063999 - AgInt no AREsp 1981014 - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 20:01

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Petição Nº 2024/00063999 - AgInt no AREsp 1981014

06/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/03/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/02/2024 e término em 01/03/2024, para MÁRCIO ANTÔNIO GOMES DO CARMO apresentar resposta à petição n. 63999/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 344.

04/03/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/02/2024 e término em 01/03/2024, para SÁVIO DE SOUSA SOARES BATISTA apresentar resposta à petição n. 63999/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 344.

04/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79624/2024

08/02/2024, 16:21

Protocolizada Petição 79624/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 16:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/02/2024 Petição Nº 63999/2024 -

07/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/02/2024, 18:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2023, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 20:01