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5657264-73.2023.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 32.307,00
Orgao julgador
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
JAQUELINE SANTOS MARTINS
CPF 016.***.***-32
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Intimação Lida

17/04/2026, 03:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/04/2026, 15:33

Intimação Efetivada

07/04/2026, 13:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/04/2026, 13:14

Intimação Expedida

07/04/2026, 13:14

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/02/2026, 15:22

Decorrido Prazo

26/02/2026, 13:36

Decorrido Prazo

24/02/2026, 14:52

Intimação Lida

23/02/2026, 03:14

Intimação Efetivada

13/02/2026, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2026, 11:35

Intimação Expedida

13/02/2026, 11:35

Autos Conclusos

06/02/2026, 14:03

Recurso Autuado

06/02/2026, 14:03

Recurso Distribuído

06/02/2026, 13:43
Documentos
Despacho
09/11/2023, 15:55
Decisão
12/03/2024, 17:25
Ato Ordinatório
14/05/2024, 14:15
Ato Ordinatório
11/06/2024, 18:33
Decisão
04/09/2024, 17:00
Ato Ordinatório
27/11/2024, 17:46
Ato Ordinatório
24/02/2025, 14:05
Decisão
19/05/2025, 20:08
Sentença
13/11/2025, 17:47
Decisão
19/12/2025, 18:43
Despacho
13/02/2026, 11:35
Despacho
07/04/2026, 13:14