5374991-43.2024.8.09.0154

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

O ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

ROBERTO FERREIRA DAMACENA

Reu

VILMAR CAMILO DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WASHINGTON JOSE DA SILVA

OAB/GO 55237•Representa: PASSIVO

MARILSON FRUTUOSO DA SILVA

OAB/GO 12526•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/11/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:55

Juntada de Documento

17/09/2025, 09:51

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2025, 16:55

Certidão Expedida

09/09/2025, 16:52

Juntada de Documento

09/09/2025, 16:01

Juntada de Documento

03/09/2025, 14:32

Certidão Expedida

03/09/2025, 12:06

Certidão Expedida

03/09/2025, 12:06

Certidão Expedida

03/09/2025, 11:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/08/2025, 18:57

Autos Conclusos

15/08/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 13:51

Transitado em Julgado

15/08/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 14:11

Decisão

•18/06/2024, 10:27

Despacho

•18/07/2024, 17:51

Decisão

•05/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 23:41

Sentença

•17/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:06

Decisão

•24/09/2024, 10:38

Despacho

•11/10/2024, 16:06

Despacho

•15/10/2024, 16:49

Despacho

•25/11/2024, 16:25

Relatório

•10/12/2024, 19:01

Despacho

•12/12/2024, 19:18

Relatório e Voto

•22/01/2025, 13:22

Ementa

•22/01/2025, 13:22