5607131-86.2024.8.09.0174

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.059,59

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO PAULO RODRIGUES DE PAULA

CPF 705.***.***-63

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GABRIEL MACHADO NASCIMENTO

OAB/GO 43545•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 13:58

TRÂNSITO-07/04/2025

07/04/2025, 13:47

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 13:47

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4153/2025 DO DIA 14/03/2025

14/03/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL. BENEFICIÁRIO DO BPC. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES A TERCEIROS POR ATO DE LIBERALIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA. RECU

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Rodrigues De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 09:34:58)

12/03/2025, 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 09:34:58)

12/03/2025, 09:37

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Rodrigues De Paula (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 14:14:39)

24/02/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 14:14:39)

24/02/2025, 14:14

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/02/2025, 14:14

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

19/02/2025, 09:40

P/ O RELATOR

14/02/2025, 14:48

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

14/02/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 15:11

Decisão Monocrática

•18/07/2024, 08:43

Decisão

•30/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:41

Sentença

•01/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:55

Ementa

•10/03/2025, 15:23

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:23