5129116-21.2024.8.09.0126

Acordo De Nao Persecucao PenalDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

JOSE RODRIGUES CORREA

Reu

DENUNCIA VIA E-MAIL DEMA

NAO_VINCULADOS

DAMON PEREIRA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

16/04/2026, 13:21

Autos Conclusos

16/04/2026, 13:21

Juntada -> Petição

16/04/2026, 13:07

Intimação Lida

15/04/2026, 18:49

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:55

Juntada -> Petição

14/04/2026, 15:48

Intimação Efetivada

08/04/2026, 15:15

Certidão Expedida

08/04/2026, 15:00

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2026, 13:51

Certidão Expedida

12/03/2026, 13:54

Autos Conclusos

12/03/2026, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 13:32

Autos Conclusos

07/01/2026, 23:31

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 19:15

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 13:08

Despacho

•30/08/2024, 14:43

Decisão

•17/10/2024, 17:42

Despacho

•09/12/2024, 16:54

Despacho

•17/12/2024, 18:39

Despacho

•30/04/2025, 15:36

Despacho

•05/05/2025, 15:39

Decisão

•24/09/2025, 16:37

Sentença

•03/11/2025, 18:07

Decisão

•07/11/2025, 18:38

Decisão

•18/12/2025, 17:46

Decisão

•07/01/2026, 19:15

Decisão

•08/01/2026, 13:32

Despacho

•06/04/2026, 13:51