5346299-95.2021.8.09.0006

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DANILO JOSE VIEIRA PEREIRA

Reu

JOSE RIBEIRO DA CUNHA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO GONZALES AGGIO - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO RIBEIRO BREGOLIN - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ERICA MARA DE FREITAS MATOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

07/05/2026, 14:44

Mandado Cumprido

15/04/2026, 15:16

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:06

Mandado Expedido

27/02/2026, 17:09

Certidão Expedida

27/02/2026, 17:08

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:08

Certidão Expedida

27/02/2026, 17:07

Processo Arquivado

03/02/2026, 16:21

Guia de Execução Penal Cumprido

03/02/2026, 16:20

Guia de Execução Penal Expedido

02/02/2026, 16:59

Processo Desarquivado

02/02/2026, 16:59

Intimação Efetivada

22/01/2026, 16:02

Cálculo de Pena de Multa

22/01/2026, 15:56

Cálculo de Custas

22/01/2026, 15:55

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•10/07/2021, 19:07

Decisão

•13/07/2021, 12:50

Despacho

•27/09/2021, 21:03

Decisão

•23/11/2021, 21:05

Decisão

•10/06/2022, 17:04

Decisão

•17/04/2023, 17:32

Decisão

•10/07/2023, 17:06

Decisão

•27/11/2024, 19:03

Sentença

•23/02/2025, 10:51

Decisão

•11/03/2025, 08:19

Despacho

•05/05/2025, 20:26

Relatório

•29/05/2025, 18:11

Despacho

•13/06/2025, 16:51

Relatório e Voto

•24/07/2025, 17:33

Decisão

•14/10/2025, 10:12