5572317-69.2023.8.09.0146

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.105.832,75

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA CESILIO

CPF 012.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTÔNIO BORGES

OAB/GO 22280•Representa: ATIVO

PEDRO DE MELLO FLORENTINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 16:18

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 13:52

OFÍCIO AO JUIZ DE ORIGEM

22/04/2025, 13:52

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

22/04/2025, 13:47

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância (21/02/2025 08:05:57))

25/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5572317

25/02/2025, 00:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância - 21/02/2025 08:05:57)

24/02/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA CESÍLIO (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância - 21/02/2025 08:05:57)

24/02/2025, 14:35

Promotor Responsável Desabilitado: Ana Luisa Monteiro Sousa

24/02/2025, 14:35

Negativa Seguimento REsp - Tema 1.257 do STJ

21/02/2025, 08:05

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

19/02/2025, 13:43

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/02/2025, 13:43

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 17:46

Certidão Pub. Acórdão do Tema 1257/STJ

18/02/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

15/07/2024, 12:38

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 12:24

Decisão

•31/01/2024, 17:29

Relatório e Voto

•02/02/2024, 17:38

Ementa

•02/02/2024, 17:38

Despacho

•15/03/2024, 10:32

Ementa

•01/04/2024, 13:43

Relatório e Voto

•01/04/2024, 13:43

Decisão

•24/06/2024, 09:15

Decisão

•21/02/2025, 08:05