5211490-28.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.900,88

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCIO AUGUSTO ROCHA SALES

CPF 854.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

10/03/2026, 08:44

Juntada -> Petição

06/03/2026, 10:52

Intimação Lida

06/03/2026, 03:02

Intimação Expedida

24/02/2026, 12:51

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

24/02/2026, 12:45

Certidão - Recurso Especial autuado

24/02/2026, 12:44

Recurso Autuado

24/02/2026, 12:44

Recurso Distribuído

20/02/2026, 14:48

Recurso Distribuído

20/02/2026, 14:48

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

20/02/2026, 12:24

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/02/2026, 12:23

Intimação Lida

18/02/2026, 03:21

Intimação Efetivada

05/02/2026, 14:25

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:18

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:01

Decisão

•01/04/2024, 19:15

Decisão

•12/06/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 01:21

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:23

Decisão

•04/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:17

Decisão

•07/11/2024, 14:41

Sentença

•14/07/2025, 19:29

Decisão

•24/07/2025, 18:21

Decisão

•25/08/2025, 15:10

Decisão Monocrática

•22/09/2025, 08:45

Relatório

•17/11/2025, 09:21

Ementa

•01/12/2025, 11:44

Relatório e Voto

•01/12/2025, 11:44