5117079-16.2020.8.09.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.413,50

Orgao julgador

Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

HENRIQUE DE JESUS PRADO BARRETO

CPF 014.***.***-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

08/09/2025, 16:51

Intimação Lida

15/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

05/08/2025, 10:40

Juntada de Documento

05/08/2025, 10:33

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:33

Processo Desarquivado

05/08/2025, 10:33

Certidão Expedida

11/07/2025, 07:52

Processo Arquivado

11/07/2025, 07:52

Intimação Lida

06/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:10

Intimação Expedida

24/02/2025, 15:10

Certidão Expedida

18/02/2025, 21:59

Intimação Lida

03/02/2025, 03:15

Documentos

Despacho

•01/04/2020, 17:56

Decisão

•15/04/2020, 12:15

Decisão

•05/11/2020, 19:07

Despacho

•05/09/2022, 20:00

Sentença

•19/07/2023, 09:52

Decisão

•24/11/2023, 10:59

Decisão

•09/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:28

Decisão

•14/08/2024, 10:34

Decisão

•08/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:51