5230407-21.2024.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE FRANCALINO BATISTA SILVA

CPF 051.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669894/2025

26/07/2025, 11:51

Protocolizada Petição 669894/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/07/2025

26/07/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 562162/2025 - AgRg

25/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:03

Conheço do agravo de PEDRO HENRIQUE FRANCALINO BATISTA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00562162 - AgRg no AREsp 2937982

23/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0562162 - AgRg no AREsp 2937982 - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 648409/2025

16/07/2025, 13:31

Protocolizada Petição 648409/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2025

16/07/2025, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 562162/2025 - AgRg

03/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/07/2025, 09:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 17:10