5095697-30.2025.8.09.0011

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTER LEITE FERREIRA DA SILVA

VITIMA

CHARLES DA SILVA SOUSA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

SILVANI DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/GO 51394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/03/2025, 14:28

- Ofício Respondido

25/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatari

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatari

25/02/2025, 00:00

Por VALÉRIA CRISTINA DE PAULA MAGALHÃES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/02/2025 16:01:51))

24/02/2025, 18:03

Para PATRULHA MARIA PENHA - APARECIDA DE GOIÂNIA

24/02/2025, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELFS - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 24/02/2025 16:01:51)

24/02/2025, 17:20

Revogação de medida protetiva de urgência

24/02/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHARLES DA SILVA SOUSA LEITE (Referente à Mov. - )

24/02/2025, 16:01

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. - )

24/02/2025, 16:01

P/ SENTENÇA

24/02/2025, 14:21

Juntada -> Petição

24/02/2025, 12:21

Por VALÉRIA CRISTINA DE PAULA MAGALHÃES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/02/2025 10:07:01))

24/02/2025, 12:18

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/02/2025 10:07:01)

24/02/2025, 10:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:07

Documentos

Termo de Audiência

•08/02/2025, 16:12

Decisão

•08/02/2025, 18:53

Decisão

•08/02/2025, 18:56

Sentença

•24/02/2025, 16:01

Sentença

•24/02/2025, 17:22