5099692-43.2016.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

IRIS ALVES PINTO

CPF 380.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY BATISTA E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILENA RODRIGUES RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO MESSIAS CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/04/2024

27/05/2024, 10:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2024 Petição Nº 573537/2023 - EDcl no AgInt no

21/03/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0573537 - EDcl no AgInt no AREsp 2129381 - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 14:30

Embargos de Declaração de IRIS ALVES PINTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00573537/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2129381/GO

18/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

06/03/2024, 17:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024, 08:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

01/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024, 19:10

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00573537/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2129381/GO

29/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/08/2023, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 09/08/2023, para ESTADO DE GOIAS apresentar resposta à petição n. 573537/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 608.

10/08/2023, 14:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/06/2023 Petição Nº 573537/2023 -

16/06/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/06/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 573537/2023. Publicação prevista para 16/06/2023)

14/06/2023, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 17:10