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5421347-17.2024.8.09.0051
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.328,26
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
SAMIRA LOBATO FRAZAO
CPF 618.***.***-02
TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/03/2025, 14:55Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
25/02/2025, 00:00CERTIDÃO - PROCESSO DEVOLVIDO TURMA JULGADORA- UPJ
24/02/2025, 16:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samira Lobato Frazao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/02/2025, 16:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/02/2025, 16:3920/02/2025
21/02/2025, 19:27Autos Devolvidos da Instância Superior
21/02/2025, 19:27Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samira Lobato Frazao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/01/2025 11:38:20)
28/01/2025, 12:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/01/2025 11:38:20)
28/01/2025, 12:00(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
28/01/2025, 11:38(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
16/01/2025, 09:55Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samira Lobato Frazao (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
08/01/2025, 15:18Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil Sa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
08/01/2025, 15:18Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samira Lobato Frazao (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
08/01/2025, 15:18Protocolo Contrarrazões
13/12/2024, 13:52Documentos
Decisão
•04/06/2024, 23:52
Sentença
•23/07/2024, 14:11
Decisão
•29/07/2024, 21:34
Despacho
•07/11/2024, 17:53
Ementa
•25/11/2024, 23:07
Relatório e Voto
•25/11/2024, 23:07
Despacho
•08/01/2025, 15:18
Ementa
•27/01/2025, 18:42
Relatório e Voto
•27/01/2025, 18:42