5945312-64.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.119,56

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª

Partes do Processo

ALTAIDES BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 334.***.***-87

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 10:24

Certidão Expedida

30/09/2025, 10:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2025, 12:39

Intimação Efetivada

25/06/2025, 23:32

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF

25/06/2025, 13:25

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:25

Juntada -> Petição

12/05/2025, 10:57

Autos Conclusos

20/03/2025, 13:50

Juntada -> Petição

19/03/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DESPACHO Inicialmente, verifica-se que o presente feito não se enquadra na hipótese de isenção de custas prevista para cumprimento de sentença, sendo inaplicável a Súmula n. 4 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Explico. A questão central reside na def

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 15:35

Autos Conclusos

28/01/2025, 10:39

Juntada -> Petição

27/01/2025, 08:44

Processo Redistribuído

21/11/2024, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:35

Decisão

•31/10/2024, 11:49

Decisão

•19/02/2025, 15:35

Decisão

•25/06/2025, 13:25