5726962-12.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA SANTOS

CPF 755.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX PAULINO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDNILSON VAZ NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13010/2026

09/01/2026, 13:51

Protocolizada Petição 13010/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de MATHEUS RODRIGUES DA SILVA SANTOS

15/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2025, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:50