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0107105-83.2018.8.09.0097
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Jussara - Vara Criminal
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES
ADRIANA REZENDE DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
JOSE ALVES TEIXEIRA
OAB/GO 12276•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/05/2025, 17:29Certidão - Arquivamento
12/05/2025, 17:29Juntada -> Petição
12/05/2025, 17:04Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
25/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Henrique De Oliveira Gomes - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 24/02/2025 17:06:21)
24/02/2025, 17:37Comprovante de envio de e-mail - Alvará Híbrido - CEF
24/02/2025, 17:36Alvará Expedido
24/02/2025, 17:06Consulta de ID
24/02/2025, 13:37Juntada -> Petição
07/02/2025, 14:49Ato Ordinatório - Intimação da Defesa
17/01/2025, 17:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Henrique De Oliveira Gomes - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/01/2025, 17:47Defere a restituição do valor pago a título de fiança.
14/01/2025, 13:45P/ DECISÃO
04/12/2024, 09:57Juntada -> Petição
03/12/2024, 19:31Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/11/2024 16:39:53))
02/12/2024, 03:09Documentos
Decisão
•19/03/2021, 16:52
Despacho
•28/08/2021, 00:21
Despacho
•23/01/2024, 13:02
Despacho
•04/03/2024, 14:09
Despacho
•05/04/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 16:39
Decisão
•14/01/2025, 13:45