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5138863-89.2025.8.09.0051
Agravo de InstrumentoData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
REGINALDO GARA
CPF 334.***.***-68
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
VITORIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS
OAB/GO 62558•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/04/2025, 14:07Transitado em julgado no dia 24/04/2025
24/04/2025, 14:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Gara - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
24/04/2025, 14:07Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/02/2025 17:42:23))
06/03/2025, 03:02Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4143 em 26/02/2025
26/02/2025, 08:52Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Nega��o de seguimento (CNJ:901)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"543148"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
25/02/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 17:42:23)
24/02/2025, 17:45Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Gara - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 17:42:23)
24/02/2025, 17:45Ofício Comunicatório
24/02/2025, 17:45Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
24/02/2025, 17:42Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
24/02/2025, 17:42Peticão Enviada
21/02/2025, 17:131ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Altair Guerra da Costa
21/02/2025, 17:13Autos Conclusos
21/02/2025, 17:13Documentos
Decisão Monocrática
•24/02/2025, 17:42